POLÍTICA


‘Condenados não podem exercer mandato’, diz Rui após cassação de Ramagem e Eduardo, réu no STF

Filho de ex-presidente perdeu o cargo por faltas, enquanto justificativa do segundo foi a condenação pela trama golpista

Foto: Eduardo Costa/MundoBA

 

Rui Costa (PT) disse enxergar que as cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL) na Câmara Federal foram merecidas. “Condenados não podem exercer mandato”, disse o ministro da Casa Civil sobre Ramagem em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (19), durante evento do governo estadual na Cidade Baixa.

Eduardo Bolsonaro (PL) mora nos Estados Unidos desde o primeiro semestre, foi cassado por faltas e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, no caso do tarifaço.

“É apenas o cumprimento da legislação para que as pessoas respeitem a democracia e respeitem a lei do Brasil”, continuou Rui Costa. Alexandre Ramagem foi condenado no STF pela trama golpista.

A Constituição prevê a perda automática do mandato em casos de faltas excessivas ou condenação com trânsito em julgado, dispensando análise do Conselho de Ética ou votação em plenário. Ainda assim, a decisão gerou reação política. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida, classificando-a como “grave”.

“Representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”, afirmou o deputado.