POLÍTICA

Comissão do Senado arquiva proposta que previa corte de 50% nos salários de parlamentares

Relatora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que redução fere a Constituição e a CLT

Publicado em 26/02/2026 às 11h17.
Por Redação

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira (25) o arquivamento de um projeto que previa redução salarial de 50% do montante recebido por deputados federais, estaduais e senadores.

A proposta foi sugerida no ano de 2019 pelo influenciador Lauro Cesar Pedot no “Portal e-Cidadania”, contando com mais de 41 mil assinaturas em apoio na época. No texto, ele defendia que a remuneração de parlamentares fosse reduzida para auxiliar o Estado a sanear as finanças públicas.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que reduções nos salários dos políticos só devem ocorrer em casos previstos em convenção ou acordo coletivo, em desacordo com a proposta.

“Como se vê, a redução pura e simples da remuneração de qualquer empregado fere o texto constitucional. O art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe qualquer alteração no contrato de trabalho que traga prejuízo ao empregado, a menos que haja concordância mútua e não haja prejuízo direto. Como se vê, a redução pura e simples da remuneração de qualquer empregado fere o texto constitucional”, disse a senadora.

Mesmo com a decisão de arquivar a proposta, Damares defendeu na Comissão que o autor da proposta tem razão ao questionar os salários dos parlamentares.

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