POLÍTICA


Comissão do Senado adia votação do PL que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Relator Renan Calheiros manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara e apresentou nova proposta

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB), decidiu manter em seu parecer todos os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP). Segundo ele, a decisão foi estratégica para garantir a tramitação rápida do texto.

“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.

Renan Calheiros também apresentou um novo projeto de lei com “todos os aprimoramentos” que considera necessários à reforma da renda. A proposta será analisada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O relatório manteve as principais diretrizes da reforma do IR: isenção total para salários de até R$ 5 mil e parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar, o texto preserva a tributação mínima sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil e a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. O relator rejeitou as emendas apresentadas por senadores e defendeu que a proposta reforça o equilíbrio fiscal e o avanço da justiça tributária no país.