CCJ do Senado vota nesta quarta-feira PEC que acaba com reeleição de governadores, prefeitos e presidente
Relator da proposta incluiu o aumento do tempo de mandato para ocupantes dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo, como Presidente da República, Governadores de Estados e Prefeitos de Municípios. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
No colegiado, a relatoria é do também senador Marcelo Castro (MDB-PI). No matéria, o emedebista incluiu o aumento de mandatos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais – de quatro para cinco anos. Por sua vez, os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado por Marcelo Castro prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para o senador, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
