POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova suspensão de ação contra Ramagem em caso do golpe

Deputado é acusado de cometer os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Publicado em 07/05/2025 às 19h30.
Por Redação

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que tranca uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin durante a gestão Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado no âmbito das eleições nacionais de 2022. O placar da votação foi de 44 a 18, com ampla maioria a favor do deputado do PL. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Relator do caso e favorável à suspensão da ação, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) alega que os crimes supostamente cometidos por Ramagem teriam sido cometidos após sua diplomação como parlamentar.

De acordo com Gaspar, suspender ação penal contra congressistas significa evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger e ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato.

Ramagem é acusado de cometer os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

O caso será enviado ao Plenário da Câmara, que tomará a decisão final. São exigidos 257 votos favoráveis à suspensão do processo.

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