POLÍTICA


CCJ adia análise sobre manutenção da prisão de Rodrigo Bacellar

Reunião que definiria relator e abriria votação foi remarcada para segunda (8) após defesa ganhar prazo de 48h para se manifestar

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu adiar, para segunda-feira (8), a reunião que aconteceria nesta sexta (5) e que abriria o processo de votação sobre a manutenção da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O adiamento foi formalizado pelo presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União Brasil), com base no regimento interno, que garante ao parlamentar ou à defesa um praso de 48 horas para apresentação de alegações.

Na reunião da próxima semana, os deputados vão escolher um relator responsável por elaborar o projeto de resolução indicando se Bacellar deve seguir preso. A votação na CCJ é a primeira etapa do rito constitucional para casos de prisão de parlamentares e, mesmo com o atraso, o plenário pode analisar o caso ainda na segunda, logo após o parecer da comissão.

Bacellar foi preso na quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. A defesa nega qualquer irregularidade. A manutenção da prisão precisa ser referendada por maioria simples no plenário, ao menos 36 dos 70 deputados, excluído o próprio Bacellar.

A análise seguirá mesmo sem o envio da íntegra do processo pelo STF. A Alerj recebeu apenas o comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, documento que foi avaliado pela Procuradoria da Casa, que autorizou o prosseguimento do rito legislativo.