Câmara deve votar PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4)

Texto prevê redução da maioridade penal, penas mais duras e ampliação da atuação da PF e PRF

Publicado em 04/03/2026 às 08h15.

Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). O projeto é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições.

A redução da maioridade penal é um dos temas mais polêmicos do texto. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é que seja analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.

De relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), o texto não deve passar por grandes ajustes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto pode entrar na pauta de votação nesta quarta.

“Teremos um dia de ampla discussão, mas a minha agenda estará voltada para mediar esse debate entre o governo, as bancadas da Câmara e os relatores da matéria. Ao final, precisamos dar uma resposta. (…) Queremos aprovar a PEC”, afirmou durante a conferência Segurança Pública Ilab 2026.

Um entendimento firmado entre líderes partidários estabelece que a PEC seja apreciada ao longo do dia. Pela manhã, o texto deve passar por votação na comissão especial e, no período da tarde, seguir para análise no plenário da Câmara.

As bancadas de esquerda, apesar de concordarem com o cronograma definido, ainda demonstram resistência a trechos considerados polêmicos do parecer, principalmente no que diz respeito à redução da maioridade penal.

Maioridade penal

Segundo a proposta, menores de 16 anos poderão responder por crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, atualmente restritos a maiores de 18 anos.

A pena terá que ser cumprida em locais separados dos adultos. Para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo nas eleições municipais de 2028.

Esta parte do texto foi rejeitada pela CCJ e o governo Lula pediu a exclusão do trecho, mas Mendonça Filho afirmou que pretende manter.

Penas mais duras

A PEC também estabelece a criação de uma lei específica para punir integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, com penas proporcionais às posições que ocupam na hierarquia do grupo.

O texto prevê prisão em estabelecimentos de segurança máxima ou especial, além de restrições à progressão de regime, à concessão de liberdade provisória e à saída temporária. A proposta ainda determina a proibição da conversão da pena em outras medidas e autoriza a expropriação de bens e valores vinculados às atividades criminosas.

Aumento da atuação da PF e PRF

O projeto adiciona na Constituição a atuação da Polícia Federal no enfrentamento a organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

Também será ampliado a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias, além das rodovias.

Sistema Único de Segurança

O texto também propõe a criação de sistema integrado de combate ao crime organizado entre os entes federativos. No modelo enviado pelo governo, estava previsto a coordenação exclusiva da União, mas o relator passou a adotar modelo descentralizado, gerando divergência com o Executivo.

POLÍTICA

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