POLÍTICA

Câmara declara perda de mandato de 7 deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais

Mudança na regra afetou a composição da Câmara e pode impactar assembleias estaduais

Publicado em 31/07/2025 às 21h00.
Por Redação

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados declarou, nessa quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação das regras sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

A decisão foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também convocou os novos deputados já diplomados para a posse.

Perderam os mandatos: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Foram convocados para assumir as cadeiras Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança ocorre após o STF decidir que, na última rodada de distribuição das chamadas sobras eleitorais, todas as legendas que participaram do pleito têm direito a disputar as vagas restantes, e não apenas aquelas que alcançaram 80% do quociente eleitoral, como previa a interpretação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A alteração também impacta diretamente a composição da Câmara e pode afetar a formação das assembleias legislativas nos estados, ampliando o alcance da decisão judicial.

Com informações da Agência Câmara

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