POLÍTICA

Câmara decidirá sobre mandatos de deputados do PL após fim de processos no STF

Presidente Hugo Motta afirma que votação em plenário será etapa final após trânsito em julgado

Publicado em 18/03/2026 às 15h55.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a eventual perda de mandato de parlamentares do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas. Segundo ele, o Legislativo só irá se manifestar após o encerramento definitivo dos processos na Corte, sem possibilidade de recurso.

A declaração ocorre após a 1ª Turma do STF condenar três deputados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. Como ainda há possibilidade de apresentação de embargos, Motta ressaltou que não há medidas imediatas a serem tomadas pela Câmara neste momento.

De acordo com o rito previsto, após a comunicação formal do STF, o caso será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário, onde os parlamentares darão a palavra final sobre a manutenção ou perda dos mandatos.

A posição reforça a prerrogativa da Câmara em decidir sobre a situação de deputados em exercício, mesmo após condenações judiciais, mantendo o equilíbrio institucional entre os Poderes.

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