POLÍTICA

Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI

Com a atualização das regras do Simples Nacional, a proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados

Publicado em 17/03/2026 às 21h41.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto de lei que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Todos os valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).

Com a atualização das regras do Simples Nacional, a proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

O texto pode agora ser analisado pelo plenário a qualquer momento, sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a aprovação da urgência por unanimidade deixa “muito precisa” a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, disse.

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