POLÍTICA

Câmara aprova R$ 10,5 bilhões em emendas e afronta STF

Votação ocorreu sem divulgação de beneficiários

Publicado em 13/08/2025 às 17h41.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento, sem debate prévio e sem divulgar quais projetos ou parlamentares serão beneficiados.

A votação ocorreu com deputados recebendo a pauta no início da sessão e sem possibilidade de modificar a lista de contemplados. A medida desrespeita decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava discussão nas comissões e publicidade sobre a autoria e o destino das verbas.

A articulação foi comandada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou presidentes de comissões na véspera para aprovar os repasses, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.

As emendas de comissão substituíram as “emendas de relator”, derrubadas pelo STF em 2022 por falta de transparência e envolvimento em escândalos de desvio de recursos.

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