POLÍTICA

Câmara aprova projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais

Texto cria regras para plataformas digitais, prevê multas de até R$ 50 milhões e exige vinculação de contas a responsáveis legais

Publicado em 21/08/2025 às 07h20.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e combater sua adultização nas redes sociais. A proposta, apresentada originalmente no Senado em 2022, retorna agora para nova análise dos senadores. O texto prevê uma série de obrigações às plataformas digitais, como vincular as contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal, adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade e retirar conteúdos considerados impróprios ou abusivos para este público.

Entre os conteúdos proibidos estão: exploração e abuso sexual; violência física ou assédio virtual; indução a automutilação, uso de drogas ou outras práticas prejudiciais à saúde; jogos de azar e apostas; além de publicidade enganosa e pornografia. As empresas que descumprirem as medidas poderão sofrer multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva de suas atividades. Em casos de crimes graves, como abuso sexual ou exploração, as plataformas deverão comunicar imediatamente às autoridades competentes.

Para atender a uma demanda da oposição, o relator da matéria, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), restringiu quem pode apresentar denúncias: apenas vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência. O projeto também determina que os pais ou responsáveis tenham acesso a mecanismos de controle parental, com possibilidade de acompanhar conteúdos consumidos e limitar o tempo de uso das plataformas. Sempre que tais ferramentas estiverem ativas, um aviso deverá ser exibido de forma clara e visível.

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