Câmara aprova PEC que beneficia municípios; presidente da UPB celebra, mas quer redução de alíquota ao INSS

Texto, que retorna ao Senado, pode ser votado ainda nesta quarta-feira (16)

Publicado em 16/07/2025 às 09h38.

Por Yuri Abreu

Foto: Divulgação/UPB

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo federal excluir os gastos com precatórios — dívidas judiciais da União — do limite de despesas do novo arcabouço fiscal a partir de 2025. No primeiro turno, foram 404 votos favoráveis, 67 contrários e três abstenções. No segundo, 367 deputados votaram a favor e 97 contra. Todos os destaques apresentados foram rejeitados.

O texto, que agora retorna ao Senado, também estabelece que essas despesas só voltarão gradualmente a ser computadas no resultado primário a partir de 2027, à razão de 10% ao ano — o que pode empurrar a reintegração total desses gastos para 2036.

Em contato com o MundoBA, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB), celebrou a decisão tomada pela Câmara e acredita que a matéria não deve ter dificuldades em ser aprovada no Senado. A medida, segundo ele, dá um alívio aos municípios.

“Vários municípios da Bahia já estavam tendo bloqueio no seu FPM [Fundo de Participação dos Municípios] dos débitos previdenciários. Isso já estava inviabilizando a administração pública em alguns municípios. Isso dá um alívio. Nossa esperança é a de que hoje seja aprovada no Senado. Tudo indica que será aprovado hoje”, afirmou.

Novo prazo

A proposta prevê ainda um teto para o pagamento de precatórios por parte dos municípios, além de abrir novo prazo para o parcelamento de débitos das prefeituras com seus regimes próprios de Previdência e com o INSS. A partir de 2026, as despesas com precatórios também ficarão permanentemente fora do teto de gastos previsto pelo arcabouço — que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em articulação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao congressista para que a votação da proposta já ocorra nesta quarta-feira (16). Com um valor estimado de R$ 125 bilhões para 2025, o pagamento integral dos precatórios, se mantido dentro do arcabouço, poderia pressionar os demais gastos da União e comprometer o funcionamento da máquina pública. Técnicos do governo e especialistas em contas públicas consideravam necessária uma solução para evitar o colapso orçamentário.

Redução de alíquota

Apesar do alívio proporcionado com a aprovação da PEC 66 na Câmara, Wilson Cardoso afirmou que a UPB ainda tem uma segunda batalha pela frente: a redução da diferença da alíquota do INSS aos Municípios, que estava em 8% até dezembro do ano passado.

“Com essa aprovação da PEC 66, deu um alívio nos débitos passados previdenciários, nos acúmulos que tinham ali. Todos os prefeitos e prefeitas podem fazer seu parcelamento […] desde que não ultrapasse 1% da receita líquida do município. Mas a alíquota do INSS, ela continua subindo. Com aquela PEC aprovada há um ano e meio atrás, reduziu para 8%. Mas, quando chegar em 2027 vai voltar ao que era antigamente [alíquota de 14%]. Então, o que é que vai acontecer? O município de receita pequena não vai ter condições”, afirmou.

“Tem um projeto de lei de [Jaques] Wagner, que está no Senado, que trata a redução de alíquota por renda per capita dos municípios: quem tem uma renda menor, paga menos. Já quem tem uma renda maior, paga mais. Isso é fazer justiça. Com isso, passando essa luta que vai vir agora, nós podemos dizer que os municípios da Bahia, todos os que têm regime geral, estão livres e em condições de honrar seus compromissos”, completou o presidente da UPB.

POLÍTICA

Câmara aprova PEC que beneficia municípios; presidente da UPB celebra, mas quer redução de alíquota ao INSS

Texto, que retorna ao Senado, pode ser votado ainda nesta quarta-feira (16)

Mais notícias

Senado reage ao STF e articula mandato fixo para ministros da Corte

Valdemar confirma escolha de Flávio Bolsonaro como candidato a presidente em 2026

Senado cria mês de 40 dias para cargos de confiança e salários podem dobrar o teto

CCJ adia análise sobre manutenção da prisão de Rodrigo Bacellar

‘Não tem mágoa que subsista na política’, diz Randolfe sobre tensão Alcolumbre-Lula

Olival Freire Junior é o novo presidente do CNPq

Mesmo sob risco de derrota de Messias, Lula não tem plano B para STF

Filho de Lula teria recebido mesada do Careca do INSS por meio de empresa em Portugal

Lula pede apoio de empresários pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Messias teve contato com 75 senadores em sua campanha ao STF, diz colunista

Últimas Notícias

Innpulse Forum Bahia: 2ª edição reúne mais de 700 participantes e celebra destaques da inovação

Alckmin afirma que inflação está sob controle e projeta queda dos juros em 2026

Deputado reage à indicação de Flávio Bolsonaro à Presidência

Michelle Bolsonaro parabeniza Flávio por indicação à disputa presidencial em 2026

Trens do VLT começam fase de preparação para testes operacionais em Salvador

Siga-nos