POLÍTICA

Câmara aprova chamada ‘Lei da Devastação’; 14 deputados baianos foram favoráveis ao projeto

Texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17), segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT)

Publicado em 17/07/2025 às 08h03.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a concessão de licenciamento ambiental no país. A proposta foi aprovada por 267 votos a favor — 14 deles de deputados da Bahia (veja lista ao final) — e 116 contrários. Após rejeitar sugestões de mudanças, os parlamentares mantiveram o texto inalterado. A sessão foi encerrada às 3h43, e o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 21 de maio, provoca divisão dentro do próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é uma das principais críticas do texto. Em maio, ela afirmou que o projeto “flexibiliza regras sem coordenação nacional” e ignora a atuação de conselhos colegiados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Na contramão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende a medida. Segundo ele, a nova legislação “aumenta a capacidade do Brasil de licenciar obras de infraestrutura com responsabilidade, promovendo crescimento sustentável”.

Aliados do governo tentaram adiar a votação para agosto. A estratégia, no entanto, foi frustrada por fatores políticos, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e a expectativa de veto presidencial ao projeto que amplia o número de deputados federais.

O que muda com a nova lei

A proposta cria a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e flexibiliza exigências para diversos tipos de empreendimento, especialmente obras de infraestrutura. Entre os principais pontos, estão:

  • Isenção de licenciamento para empreendimentos militares, projetos de pecuária de pequeno porte (extensiva ou semi-intensiva) e empreendimentos já em funcionamento que ainda não tenham licença;
  • Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), na qual o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as normas ambientais, recebendo a licença de forma automática, sem análise técnica prévia de órgãos ambientais;
  • Instituição da LAU (Licença Ambiental Única), que unifica autorizações para construção e operação de um empreendimento em um só documento.

Reações

Parlamentares contrários à proposta apelidaram o projeto de “PL da Devastação”. Eles alegam que a nova lei representa um retrocesso na proteção ambiental, além de ampliar os riscos jurídicos e sociais relacionados ao uso do solo e à preservação de biomas.

Já os defensores afirmam que o texto combate a burocracia, dá segurança jurídica aos investidores e é fundamental para destravar projetos importantes para a economia nacional.

Confira os deputados baianos que votaram “SIM” ao PL 2.159/2021:

  • Arthur Maia (União)
  • Capitão Alden (PL)
  • Claudio Cajado (PP)
  • Dal Barreto (União)
  • Diego Coronel (PSD)
  • Felix Júnior (PDT)
  • João Leão (PP)
  • Leur Lomanto Jr (União)
  • Márcio Marinho (Republicanos)
  • Neto Carletto (PP)
  • Otto Alencar Filho (PSD)
  • Paulo Magalhães (PSD)
  • Raimundo Costa (Podemos)
  • Rogéria Santos (Republicanos)

Mais notícias

POLÍTICA

Bolsonaro confirma pré-candidatura de Michelle ao Senado pelo DF

17/07/2025 às 13h55
Bolsonaro confirma pré-candidatura de Michelle ao Senado pelo DF
POLÍTICA

Tarifaço de Trump ‘é cheiro de golpe’ contra Lula, afirma Jerônimo

17/07/2025 às 13h00
Tarifaço de Trump ‘é cheiro de golpe’ contra Lula, afirma Jerônimo
POLÍTICA

‘Se voltar, está preso’, diz Bolsonaro ao defender permanência de Eduardo nos EUA

17/07/2025 às 12h27
‘Se voltar, está preso’, diz Bolsonaro ao defender permanência de Eduardo nos EUA
POLÍTICA

Câmara aprova pauta-bomba de R$ 30 bi para o agro em retaliação ao governo Lula e STF

17/07/2025 às 11h15
Câmara aprova pauta-bomba de R$ 30 bi para o agro em retaliação ao governo Lula e STF
POLÍTICA

Familiares e aliados de Elmar Nascimento são alvo da 5ª fase da Overclean

17/07/2025 às 10h39
Familiares e aliados de Elmar Nascimento são alvo da 5ª fase da Overclean
POLÍTICA

Vídeo: Bolsonaro se exalta em entrevista e critica processo por tentativa de golpe

17/07/2025 às 09h14
Vídeo: Bolsonaro se exalta em entrevista e critica processo por tentativa de golpe
POLÍTICA

Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, diz Quaest

17/07/2025 às 08h41
Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, diz Quaest
POLÍTICA

Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes sobre IOF e diz que ‘Congresso pode fechar’

16/07/2025 às 21h40
Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes sobre IOF e diz que ‘Congresso pode fechar’
POLÍTICA

Lula veta projeto que aumenta número de deputados; medida pode evitar custo extra de R$ 95 milhões anual

16/07/2025 às 21h20
Lula veta projeto que aumenta número de deputados; medida pode evitar custo extra de R$ 95 milhões anual
POLÍTICA

Câmara de Ibicaraí afasta prefeita após condenação por improbidade administrativa

16/07/2025 às 20h55
Câmara de Ibicaraí afasta prefeita após condenação por improbidade administrativa

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos