POLÍTICA

Câmara aprova ampliação de 513 deputados para 531; custo será de R$ 65 mi ao ano

Proposta cria 18 cadeiras e agora irá ao Senado; relator diz que impacto será absorvido pelo orçamento da Casa

Publicado em 07/05/2025 às 08h00.
Por Redação

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O placar foi de 270 a favor e de 207 contrários. Agora o projeto segue para análise do Senado Federal.

O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano —valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

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