POLÍTICA

Bolsonaro nega ter descumprido medidas de Moraes e diz não controlar ações de terceiros

Defesa afirma que ex-presidente não pode ser responsabilizado por entrevistas replicadas nas redes sociais

Publicado em 22/07/2025 às 18h50.
Por Redação

Foto: Reprodução/CNN

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O documento foi apresentado por meio da defesa, que afirma que Bolsonaro não tem o controle das manifestações e declarações de terceiros.

“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, diz a defesa

A resposta do ex-mandatário, no entanto, confronta as medidas determinadas por Moraes, que proíbe a aparição de Bolsonaro nas redes sociais de outras pessoas.

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirma a defesa do ex-presidente em outro trecho do argumento apresentado.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro cumpre uma série de medidas de restrição, entre elas está o uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, não pode falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros, nem se aproximar de embaixadas e consulados. O ex-presidente também não pode utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

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