‘Ataque direto à democracia’, diz Roma ao criticar decisão que restringe pedidos de impeachment no STF

Segundo o presidente do PL na Bahia, a medida configura uma 'blindagem institucional sem precedentes'

Publicado em 03/12/2025 às 16h45.

Por Redação

Foto: Max Haack/Divulgação

O presidente estadual do PL, João Roma, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de solicitar impeachment de ministros da Corte. Para Roma, a medida representa “um ataque direto à democracia brasileira” e configura um processo de “blindagem institucional sem precedentes”.

Segundo o dirigente baiano, a decisão coloca o STF “acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, reduzindo o controle social e parlamentar sobre o Judiciário. “A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de determinar que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF representa um ataque direto à democracia brasileira. É um ato de blindagem institucional que transforma o STF em poder absoluto, acima da lei, acima da Constituição e acima da vontade popular”, afirmou Roma.

O político disse ainda que a decisão é “um golpe branco” contra o Congresso e contra os cidadãos brasileiros, ao restringir um direito que sempre esteve previsto na legislação.

“Este não é um ajuste técnico ou uma mera interpretação jurídica: é um golpe branco contra o Parlamento, contra o Senado e contra qualquer cidadão que ousar cobrar responsabilidade de membros da Corte. A Constituição e a própria lei de impeachment de 1950 sempre garantiram que qualquer cidadão poderia denunciar atos de improbidade ou crime de responsabilidade”, destacou.

Roma alertou que a medida pode levar à formação de uma “corte intocável”, sem mecanismos de fiscalização ou responsabilização, o que, segundo ele, representa uma grave ameaça ao Estado de Direito.

“Não podemos aceitar que, sob o pretexto de ‘proteção institucional’, se construa uma corte intocável, fora do alcance da lei e acima de todos os poderes. Isso fere o princípio da separação dos Poderes e ameaça a República. Não há caminho justo para a democracia que passe pela censura, pela blindagem burocrática ou pelo arbítrio judicial”, disse.

O ex-ministro afirmou que o momento exige vigilância e firmeza para defender a Constituição e garantir o direito da população de fiscalizar seus representantes, inclusive membros do Judiciário. “Hoje, mais do que nunca, é urgente defender a democracia, a Constituição e o direito do povo de exigir transparência e responsabilidade. Quem ousar tornar ministros acima da lei estará abrindo caminho para arbitrariedades, ativismo judicial e desrespeito aos pilares do Estado de Direito”, concluiu Roma.

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