Arthur Maia será relator da nova Lei dos Portos na Câmara
A escolha foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Arthur Maia (União BRasil-BA) foi indicado como relator do projeto de lei que institui a nova Lei dos Portos (PL 733/2025), um novo marco regulatório com o objetivo de modernizar e destravar entraves do setor portuário brasileiro. A escolha foi anunciada no sábado (24) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais. A comissão especial que analisará o texto será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
“É uma grande honra assumir a relatoria de um projeto tão estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar com equilíbrio, ouvindo todos os setores envolvidos, para construir um texto moderno, juridicamente seguro e que aumente a competitividade dos nossos portos”, afirmou Maia.
O projeto foi protocolado pelo deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), com base em propostas da Ceportos — comissão de juristas criada em 2024 para revisar e atualizar a legislação portuária, atualmente regida pela Lei nº 12.815/2013.
Entre os principais pontos da nova proposta estão: prorrogação de contratos de arrendamento por até 70 anos; criação de contratos de transição para regular ocupações portuárias; flexibilização de exigências ambientais e trabalhistas, como o fim da intermediação obrigatória pelo OGMO na contratação de trabalhadores avulsos; ampliação das competências da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); e reforço à segurança jurídica no setor.
A atualização da legislação ganha relevância diante da dependência do Brasil em relação ao transporte marítimo: cerca de 97% das importações e exportações do país passam pelos portos. “Se 97% do que o Brasil compra e vende no mundo passa pelos portos, qualquer gargalo, atraso, burocracia ou custo elevado nesse sistema afeta diretamente a vida das pessoas”, disse Maia. “Vamos debater questões de infraestrutura, entraves burocráticos, aspectos trabalhistas e ambientais”, concluiu.
