Aprovada urgência de PL que libera R$ 1,5 bilhões para saúde e educação

Recursos do Fundo Social do Pré-Sal sairiam do cálculo de meta fiscal

Publicado em 10/09/2025 às 19h10.

Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto também exclui essas despesas das metas fiscais.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A lei que disciplina o uso do Fundo Social do Pré-Sal determina a destinação, na lei orçamentária anual da União, do equivalente a 5% do montante do fundo em cada ano para a educação pública e a saúde.

Segundo o autor, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões e, caso o PLP 163/2025 seja aprovado, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.

“Trata-se de áreas em que há notória carência de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente serão bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada”, defendeu.

O deputado apontou que a proposta visa a adequar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 a alterações legislativas posteriores e a situações que não foram observadas à época da aprovação.

“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública”, justificou. “Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas”, completou.

A proposta também exclui, do cálculo das despesas primárias, as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.

“Em relação aos recursos oriundos de empréstimos internacionais, não faz sentido que sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”, argumentou.

Entre as novidades apresentadas está a adaptação de alguns vagões para o transporte adequado de pescados, atendendo à demanda de marisqueiras e pescadores. “Estou bem emocionada e muito feliz porque a gente vai poder transportar o nosso pescado com qualidade aqui. Parabéns mesmo ao Governo do Estado”, comemorou Geisa Britto, marisqueira do bairro de Plataforma.

Além da modernização da mobilidade, o projeto também tem impacto direto na empregabilidade local. No trecho 1, mais de 60% dos trabalhadores contratados moram na área de influência da obra. Somando os três trechos, são mais de 2.100 empregos gerados, com destaque para a valorização da mão de obra baiana.

Vagão para pescadores e marisqueiras

Um exemplo disso é que, dentro do novo modal conhecido nesta quarta, alguns vagões passaram por adaptação para que as marisqueiras e pescadores possam transportar seus produtos de forma adequada e segura. Medida aprovada pela marisqueira, Geisa Britto, nascida e criada no Porto das Sardinhas, bairro de Plataforma. “Estou bem emocionada e muito feliz porque a gente vai poder transportar o nosso pescado com qualidade aqui. Parabéns, parabéns, parabéns mesmo ao Governo do Estado”.

A expectativa é que, com o avanço da obra, esse modelo de participação se consolide como uma prática permanente, aproximando o Governo da população e garantindo que o VLT não seja apenas uma grande obra de mobilidade, mas também um símbolo de cidadania e transformação social.

Com informações da Agência Brasil

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