POLÍTICA

Aprovada em comissão, LDO deve ser votada pelo Congresso nesta quinta-feira (4)

Proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do PIB

Publicado em 04/12/2025 às 11h01.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de quarta-feira (3) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto (PLN 2/2025) deve ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para às 11h desta quinta-feira (4).

O texto fixa prazo para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Pelo projeto, isso deve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2026.

Segundo o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o objetivo é assegurar a liberação dos recursos em um ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”.

A LDO define regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual. A proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do produto interno bruto (PIB). Pelo texto aprovado, o governo pode considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo. Com informações da Agência Câmara.

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