POLÍTICA

Após pressão de líderes, relator retira gratuidade para despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos

Deputado Neto Carletto alterou o parecer do Projeto de Lei das Bagagens para garantir consenso em votação na Câmara

Publicado em 28/10/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Depois de propor a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos em voos domésticos, o relator do Projeto de Lei das Bagagens, deputado Neto Carletto (Avante), voltou atrás e retirou o benefício do texto.

A mudança foi feita após reunião com líderes partidários, que solicitaram o recuo para facilitar a votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). Segundo Carletto, o “ajuste foi necessário para garantir consenso em torno da aprovação”.

O parlamentar informou que o tema poderá voltar a ser discutido em plenário por meio da apresentação de um destaque.

Na versão anterior do parecer, divulgada pela manhã, o relator previa a gratuidade tanto para bagagens de mão quanto para as despachadas, restabelecendo a regra que vigorava antes de 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança.

O novo texto, no entanto, restringe a gratuidade às bagagens de mão, agora com peso mínimo de 12 quilos, e mantém a cobrança pelas malas despachadas.

Além dessa alteração, o parecer inclui novas regras no Código Brasileiro de Aeronáutica, com dispositivos sobre acessibilidade no transporte aéreo e penalidades para passageiros indisciplinados.

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