POLÍTICA

Apesar de voto favorável de Nunes Marques, STF forma maioria para condenar Zambelli

Deputada federal está presa na Itália e enfrenta processo por porte ilegal de arma e constrangimento

Publicado em 15/08/2025 às 12h30.
Por Redação

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (15) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O placar é de 6 a 1 pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão.

O ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do processo em março, foi até o momento o único a votar pela absolvição da parlamentar. Seu voto escrito ainda não foi divulgado.

Na primeira fase do julgamento, em março, já havia sido formada maioria pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Seis ministros votaram pela condenação: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Todos seguiram o entendimento de Mendes, que também defendeu a perda do mandato da deputada em razão da condenação criminal.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, e os votos restantes de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin poderão ser registrados até as 23h59 da próxima sexta-feira (22).

O caso

A ação penal decorre do episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo em via pública de São Paulo e a apontou contra o jornalista Luan Araújo, que tentou se proteger em uma lanchonete. O incidente ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocas de provocações durante ato político no bairro dos Jardins.

Em seu voto, o relator Gilmar Mendes destacou que a reação armada diante de ofensas não tem amparo legal.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a agir contra sua vontade, utilizando-se da arma para subjugá-lo mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente.”

Segunda condenação

Se confirmada, essa será a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, ela já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de ser presa, a deputada fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, foi localizada e detida pelas autoridades italianas após inclusão na difusão vermelha da Interpol.

A Justiça italiana decidiu mantê-la presa, procedimento similar à audiência de custódia no Brasil. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, mas ainda não há prazo para decisão final.

 

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