POLÍTICA

Alessandro Vieira vota pela rejeição do projeto da Dosimetria no Senado

Segundo o senador, o projeto abre precedente para que outros condenados tentem reduzir suas penas

Publicado em 16/12/2025 às 16h55.
Por Redação

Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O senador Alessandro Vieira (MDB) votou pela rejeição do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O voto, que foi acompanhado de críticas, foi protocolado nesta terça-feira (16).

No parecer, Vieira afirmou que o Senado não pode adotar posições contraditórias no enfrentamento à criminalidade. “O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, escreveu.

Ainda segundo ele, o projeto abre precedente para que outros condenados tentem reduzir suas penas. Para o emedebista, a análise do texto “revela que as soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido, e criando insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida”.

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