POLÍTICA

Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment de ministros do STF

Presidente do Senado diz que medida fere prerrogativas do Legislativo; decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte

Publicado em 03/12/2025 às 17h20.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, de caráter individual, ainda precisa ser referendada pelo plenário entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Em pronunciamento no Senado, Alcolumbre afirmou que a decisão “tenta usurpar prerrogativas do Legislativo” e disse receber o teor da medida com preocupação. Segundo ele, a Lei do Impeachment, de 1950, deve ser interpretada conforme sua redação original, que permitia que qualquer cidadão, parlamentar ou não, apresentasse denúncias desse tipo.

O ministro atendeu a pedidos feitos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionavam trechos da legislação. Além de restringir a legitimidade para apresentar denúncias, a decisão também redefine o quórum para abertura de processos, que passa de maioria simples para dois terços dos senadores, e impede o uso do mérito de decisões judiciais como justificativa em denúncias por crime de responsabilidade.

Alcolumbre lembrou ainda que o Senado discute projetos sobre crimes de responsabilidade e sobre limites a decisões monocráticas. Para ele, revisões dessa natureza devem ocorrer via processo legislativo. “Não é, no mínimo razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, afirmou.

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