POLÍTICA

Alba aprova mudança na cobrança do Planserv após acordo entre base e oposição

Projeto redefine mensalidades e busca conter déficit do plano de saúde dos servidores

Publicado em 09/12/2025 às 20h21.
Por Redação

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv. A votação, realizada oito dias após o envio da proposta pelo Governo do Estado, ocorreu em sessão marcada por protestos de servidores que acompanharam a decisão da galeria.

O texto foi aprovado após acordo entre deputados da base governista e da oposição. O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho (PSOL). Durante a sessão, Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB) discursaram contra e a favor da medida, respectivamente.

O PL 26.067/2025 estabelece que a contribuição dos servidores passará a ser de 5,5% em 2026, chegando a 6% em 2027. O valor mínimo da mensalidade será de R$ 120. A proposta também fixa percentuais para dependentes: cônjuges ou companheiros pagarão 50% da contribuição do titular, enquanto demais dependentes arcarão com 22%, ambos com o mesmo valor mínimo.

A participação financeira do Estado também será ampliada de forma escalonada, subindo dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e 4% em 2027. Entre 2015 e 2018, o aporte estadual havia caído de 5% para 2%.

A reformulação é apresentada pelo governo como necessária para conter o déficit crescente do Planserv. O balanço mais recente aponta prejuízo de R$ 198 milhões em 2024, após um rombo de R$ 147 milhões no ano anterior. A receita no último ano foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 2,2 bilhões.

A aprovação marca um avanço na tentativa de equilibrar financeiramente o plano de saúde dos servidores, mas mantém o clima de tensão com categorias que contestam o impacto das mudanças no orçamento familiar.

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