POLÍTICA

Alba aprova lei que proíbe distinção entre elevadores social e de serviço

Proposta busca combater práticas discriminatórias e prevê multa em caso de descumprimento

Publicado em 01/10/2025 às 16h33.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (30), um projeto de lei que acaba com a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados do estado. A medida, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (UB), tem como objetivo combater o racismo institucional e situações de constrangimento.

A proposta surgiu após denúncias de trabalhadores que relataram terem sido impedidos de usar elevadores sociais em condomínios. “Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o parlamentar.

Pelo texto aprovado, todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, com exceções apenas em casos específicos, como transporte de cargas ou grandes volumes, realização de obras, circulação de animais domésticos e uso de trajes de banho.

O descumprimento da norma resultará em advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 1.500 em caso de reincidência.

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