POLÍTICA

Alba aprova LDO de 2026 e pacote de projetos em gestão e tributos; veja o que foi votado

Sessão marca 103 projetos aprovados sob presidência de Ivana Bastos

Publicado em 17/06/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Sandra Travassos/ALBA

 

Em sessão realizada nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, além de um conjunto de projetos estratégicos nas áreas de gestão de pessoal, estrutura administrativa e política tributária. As votações ocorrem no contexto dos 100 primeiros dias da gestão da deputada Ivana Bastos (PSD) na presidência da Casa, que já acumula a aprovação de 103 matérias legislativas.

Principal item da pauta, a LDO define as bases para a elaboração do orçamento estadual de 2026, fixando critérios de aplicação dos recursos públicos, limites de empenho, transferências voluntárias a municípios e repasses a entidades privadas, além de estabelecer prioridades para os investimentos do Estado.

Entre os projetos aprovados, destaca-se a concessão de remissão parcial de 50% em débitos de ICMS para empresas dos setores de refino, extração e processamento de petróleo e gás natural — uma iniciativa voltada à atração de investimentos e ao estímulo ao setor energético.

No campo da gestão de pessoal, foi aprovado o projeto do Ministério Público da Bahia que reestrutura o regime jurídico e o plano de cargos e vencimentos de seus servidores, com foco na valorização das carreiras e ajustes na estrutura organizacional.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) também teve cargos readequados, incluindo mudanças nas atribuições de Fiscais Estaduais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização, com atualização de áreas de atuação.

Já o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) teve três proposições aprovadas: a criação de 600 cargos comissionados de assistente técnico de juiz, a reestruturação das corregedorias e a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários, que deverá acelerar processos relacionados a cálculos fiscais.

Mais notícias

POLÍTICA

Moraes nega adiamento de acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

Moraes nega adiamento de acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
POLÍTICA

STF fará conciliação sobre indenização a vítimas de fraudes no INSS

STF fará conciliação sobre indenização a vítimas de fraudes no INSS
POLÍTICA

Projeto que viabiliza renovação da frota de mototaxistas avança no Senado

Projeto que viabiliza renovação da frota de mototaxistas avança no Senado
POLÍTICA

Oposição na Câmara de Salvador vota contra LDO 2026 por não reduzir injustiças tributárias

Oposição na Câmara de Salvador vota contra LDO 2026 por não reduzir injustiças tributárias
POLÍTICA

Congresso autoriza uso de emendas de bancada para pagar pessoal da saúde

Congresso autoriza uso de emendas de bancada para pagar pessoal da saúde
POLÍTICA

CCJ da Câmara escolhe relator do processo sobre perda de mandato de Zambelli

CCJ da Câmara escolhe relator do processo sobre perda de mandato de Zambelli
POLÍTICA

Justiça rejeita denúncia contra Cris Brasil e outros 24 acusados de fraudes na Operação Catarata

Justiça rejeita denúncia contra Cris Brasil e outros 24 acusados de fraudes na Operação Catarata
POLÍTICA

União Brasil só espera momento ideal para abandonar base de Lula, diz coluna

União Brasil só espera momento ideal para abandonar base de Lula, diz coluna
POLÍTICA

‘Esperava um governo ruim, mas não tão desastroso’, diz ACM Neto sobre Jerônimo

‘Esperava um governo ruim, mas não tão desastroso’, diz ACM Neto sobre Jerônimo
POLÍTICA

Omar Aziz é cotado para presidir CPMI do INSS, diz coluna

Omar Aziz é cotado para presidir CPMI do INSS, diz coluna

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos