POLÍTICA

Alba aprova indicação de Josias Gomes ao TCE-BA apesar de liminar da Justiça

O deputado federal recebeu aval do plenário após Casa alegar que não foi oficialmente notificada da decisão judicial

Publicado em 22/12/2025 às 18h13.
Por Redação

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) para vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). As votações ocorreram mesmo após a expedição de um mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que buscava suspender a deliberação.

No caso de Josias Gomes, a indicação foi aprovada por ampla maioria. Dos 43 parlamentares que participaram da votação, 39 se posicionaram favoravelmente e quatro votaram contra.

No início da sessão, a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), informou que a Casa não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial que impediria a votação até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87.

A liminar foi concedida na sexta-feira (19) pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, no âmbito de um mandado de segurança coletivo protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação de Otto Filho para integrar a Corte de Contas. A votação terminou com 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

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