POLÍTICA

AGU pede ao STF prazo de 72h para se manifestar sobre ação das bets

Ação foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

Publicado em 28/09/2026 às 14h42.
Por Redação
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Foto: Emanuelle Sena/AGU

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), um prazo de 72 horas para que a Presidência da República e a própria AGU se manifestem sobre a ação ajuizada pelo setor de apostas esportivas contra a proibição das bets no Brasil. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo a publicação, a ação foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e questiona a medida provisória (MP) do governo Lula que proibiu as apostas esportivas e os cassinos on-line.

O requerimento da AGU foi direcionado ao ministro Luiz Fux, sorteado para relatar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo setor de apostas e cassinos. A ideia da AGU é levar alguns dados a Fux sobre a novidade das bets.

A AGU pretende argumentar ao STF que as bets não geram apenas perdas individuais. Reduzem a renda e o consumo das famílias, ampliam o endividamento e a inadimplência, sobrecarregam o SUS e transferem para a sociedade custos não absorvidos pelo setor.

Na petição a Fux, a AGU solicita que tanto a Presidência da República quanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, sejam previamente ouvidos antes que o STF passe à análise das ações. O pedido da entidade, vale lembrar, não significa julgamento de mérito das ações.

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