PORTO SEGURO

TSE rejeita embargos e prefeito Jânio Natal pode ter mandato cassado

Prefeitura diz que notícias são "politiqueiras" e estão gerando instabilidade social e política na cidade

Publicado em 13/08/2025 às 19h27.
Por Redação

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Porto seguro

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), o que pode levar à cassação do seu mandato.

Segundo o jornal A Tarde, a rejeição foi decidida por unanimidade. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, teve seu voto seguido pelos demais ministros. Caso o mandato de Jânio seja cassado, Porto Seguro poderá ter novas eleições.

O caso segue para análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já estabeleceu precedentes sobre prefeitos que exercem mandatos em municípios diferentes, como é o caso de Jânio. O prefeito, que já foi eleito prefeito de Belmonte e renunciou, teve sua coligação acusada de inelegibilidade em 2024 por tentar assumir um terceiro mandato consecutivo em cidades distintas, prática vedada pelo TSE.

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro afirmou que as notícias são “politiqueiras” e estão gerando instabilidade social e política na cidade. O Executivo Municipal ainda rechaçou “quaisquer notícias falsas que são veiculadas à população, de modo que evita alimentar instabilidade política e social”. A prefeitura disse ainda que “são falsas as notícias que dão conta de suposta decisão desfavorável ao prefeito Jânio Natal no âmbito do TSE.”

Ainda de acordo com a prefeitura, o prefeito obteve vitória processual em primeira instância (Zona Eleitoral de Porto Seguro), segunda instância (TRE/Bahia) e, recentemente, em terceira instância (TSE/Brasília), de modo que o processo hoje se encontra em estado de ganho processual ao prefeito Jânio Natal.

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