MARAÚ


Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 65 milhões da Prefeitura

TCM-BA aponta possíveis irregularidades e indícios de direcionamento em processo de contratação de mão de obra

Foto: Assessoria

 

A Prefeitura de Maraú teve um processo licitatório de R$ 65,4 milhões suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (12), atendeu a uma medida cautelar após denúncia de supostas irregularidades.

A licitação previa a contratação de empresa especializada para prestar serviços administrativos, gerais e funções específicas, com cessão de mão de obra, para atender secretarias e órgãos do município.

Segundo denúncia da empresa Facilite Serviços e Terceirização LTDA, a gestão do prefeito Isravan Barcelos, o Dr. Ravan (PSD), teria cancelado, sem justificativa, um pregão eletrônico e aberto outro com o mesmo objeto, mas com “diversas inconsistências”.

O TCM-BA destacou que a ausência de justificativa e a falta de esclarecimentos configuram risco de dano ao erário. O órgão determinou que o prefeito envie, em até 20 dias, cópia integral dos processos administrativos dos dois pregões e as informações solicitadas para dar continuidade à apuração.