MORPARÁ

TCM-BA recomenda rejeição de contas e multa prefeito por excesso de gastos na Bahia

Sirley Novaes Barreto foi penalizado em mais de R$ 9 mil; decisão ainda cabe recurso

Publicado em 17/07/2025 às 16h47.
Por Redação

Foto: Reprodução/redes sociais

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara Municipal de Morpará, em sessão realizada nesta quinta-feira (17), a rejeição das contas da Prefeitura, de responsabilidade do prefeito Sirley Novaes Barreto, relativas ao exercício de 2023, em razão da não recondução do índice de despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o órgão, as despesas com pessoal ao final do exercício de 2023 atingiram R$ 20.515.787,15, equivalente a 57,74% da Receita Corrente Líquida de R$35.531.703,98, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF, o que comprometeu o mérito dessas contas.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito ao prefeito Sirley Barreto com multas de R$ 1 mil (pelas falhas registradas no relatório técnico) e de R$ 8.640,00, que corresponde a 6% dos seus vencimentos anuais, em razão da falta de medidas para a recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%.

O município de Morpará arrecadou em 2023 recursos no total de R$ 40.160.798,95 e realizou despesas de R$ 41.831.365,11, o que gerou um déficit orçamentário de execução de R$ 1.670.566,16, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas.

A administração investiu 26,47% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 80,83% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 29,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%.

A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.

Mais notícias

PAULO AFONSO

Polícia Civil apreende quantia milionária em bens durante Operação Loki em Paulo Afonso

17/07/2025 às 17h13
Polícia Civil apreende quantia milionária em bens durante Operação Loki em Paulo Afonso
CAMAÇARI

TCM determina devolução de R$ 83,9 mil por uso irregular de verbas da Prefeitura de Camaçari em convênio com ONG

17/07/2025 às 16h43
TCM determina devolução de R$ 83,9 mil por uso irregular de verbas da Prefeitura de Camaçari em convênio com ONG
JUAZEIRO

Jerônimo Rodrigues se reúne com prefeitos da região Norte

17/07/2025 às 14h43
Jerônimo Rodrigues se reúne com prefeitos da região Norte
BARRO ALTO

TCM-BA determina suspensão de novo brasão adotado por prefeitura sem deliberação legislativa

16/07/2025 às 18h33
TCM-BA determina suspensão de novo brasão adotado por prefeitura sem deliberação legislativa
CANARANA

Município recebe investimentos do governo em infraestrutura e abastecimento

16/07/2025 às 15h50
Município recebe investimentos do governo em infraestrutura e abastecimento
CAMAÇARI

Agora no PL, Flávio Matos anuncia pré-candidatura a deputado federal

16/07/2025 às 15h25
Agora no PL, Flávio Matos anuncia pré-candidatura a deputado federal
CAMAÇARI

Flávio Matos deixa União Brasil e se filia ao PL

15/07/2025 às 18h45
Flávio Matos deixa União Brasil e se filia ao PL
SANTALUZ

MPF investiga suposto desvio de recursos públicos

15/07/2025 às 14h58
MPF investiga suposto desvio de recursos públicos
VITÓRIA DA CONQUISTA

Três mulheres são presas com cocaína escondida em malas em ônibus para o RJ

15/07/2025 às 10h44
Três mulheres são presas com cocaína escondida em malas em ônibus para o RJ
VITÓRIA DA CONQUISTA

Gabriela Garrido assume vaga na Câmara após anulação de votos do Avante por fraude à cota de gênero

14/07/2025 às 19h28
Gabriela Garrido assume vaga na Câmara após anulação de votos do Avante por fraude à cota de gênero

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos