MUNICÍPIOS

TCM-BA proíbe prefeitos de Barro Alto e Angical de pintar prédios públicos com cores partidárias

Decisão foi tomada pelos conselheiros da Corte em sessão na quarta-feira (27); cabe recurso

Publicado em 28/08/2025 às 10h18.
Por Redação

Fotomontagem: Reprodução/Instagram

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificou, nesta quarta-feira (27), duas medidas cautelares determinando que os prefeitos de Barro Alto (centro-norte do estado), Evilazio Joaquim de Oliveira, o Dadê (Avante), e de Angical (oeste baiano), Mônica Maria das Chagas Dias, a Quinha de Mezo (Avante), se abstenham, de imediato, de pintar prédios públicos com as cores associadas aos partidos políticos os quais são filiados. Ainda cabe recurso das decisões.

No caso de Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos — mais conhecido como Pepé (PT) — que apontou que as cores oficiais do município são azul, branco e vermelho. No entanto, o prefeito teria determinado que prédios, praças, faixas, uniformes escolares e outros equipamentos públicos passassem a adotar o laranja e o verde, em referência ao Avante.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, destacou que a medida busca “preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto”, além de evitar uma conduta administrativa irregular. Ela lembrou ainda que já havia determinado, em decisão anterior, a suspensão da substituição do brasão oficial da cidade por uma logomarca criada pela atual gestão.

Já em Angical, a denúncia aponta que a prefeita vem promovendo, desde junho de 2025, a pintura de escolas e prédios administrativos com a cor laranja, também utilizada na campanha eleitoral. Na defesa, a gestora alegou que a tonalidade está presente no brasão municipal, representando riqueza e prosperidade ligadas à agricultura local.

Entretanto, o relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho, considerou que o tom aparece no brasão de maneira “singela, sem destaque e sem predominância”. Para ele, as fotos apresentadas mostram claramente que a cor utilizada nos prédios tem vinculação direta com o partido político da prefeita, o que pode configurar irregularidade.

O mérito das duas denúncias ainda será julgado pela Corte. Caso confirmadas as infrações, os gestores poderão ser punidos administrativa e judicialmente.

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