FEIRA DE SANTANA

TCM-BA multa ex-prefeito por irregularidades em contratos com cooperativas

Contratações custaram mais de R$ 79 milhões aos cofres públicos entre 2020 e 2021

Publicado em 11/06/2025 às 17h46.
Por Redação

Foto: Arquivo/ Secom/PMFS

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nessa terça-feira (10), uma representação feita pelos vereadores de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por irregularidades na contratação de cooperativas para a terceirização da mão de obra entre os anos de 2020 e 2021. Uma multa de R$ 5 mil foi aplicado ao ex-gestor.

Conforme o TCM-BA, as contratações irregulares custaram mais de R$ 79 milhões aos cofres públicos municipais e envolveram as seguintes entidades: “Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra” e “Ativacoop – Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia”.

A área técnica da Corte apontou diversas falhas nos contratos. Entre elas a terceirização indevida de funções abrangidas pelo plano de cargos e salários do município, ausência de fiscais designados para acompanhar os contratos e fragilidade no sistema de controle interno da prefeitura.

Colbert alegou que as atividades contratadas eram “acessórias, instrumentais ou complementares” às competências legais do município e, portanto, passíveis de execução indireta. Mas o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou que, apesar de os cargos estarem previstos em lei, a administração não apresentou justificativas que comprovassem a necessidade das contratações, caracterizando a irregularidade.

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