ALCOBAÇA

Prefeitura no sul da Bahia fecha contrato de mais de R$ 3 milhões para locação de trios elétricos

O acordo foi firmado com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda. e terá vigência até o dia 19 de dezembro de 2026

Publicado em 20/01/2026 às 16h38.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

A Prefeitura de Alcobaça, no sul da Bahia, firmou um contrato no valor estimado de R$ 3,1 milhões para a locação de trios elétricos, estruturas de som, iluminação, geradores e contratação de artistas destinados à realização de eventos culturais ao longo de 2026. A informação é da coluna Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

O acordo foi celebrado com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda. e terá vigência entre 19 de dezembro de 2025 e 19 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Segundo dados do último Censo do IBGE, o município possui 24.530 habitantes. A cidade é administrada pelo prefeito Givaldo Muniz (PT), conhecido como Zico de Baiato.

O contrato estabelece mecanismos que permitem a ampliação futura dos gastos. De acordo com o instrumento, a contratação “poderá prever novas dotações orçamentárias”, autorizando aportes adicionais por meio de apostilamento, conforme demandas de outras secretarias municipais.

Outro ponto previsto é a dispensa de garantia contratual. Conforme a Cláusula Oitava, o Município de Alcobaça não exigirá prestação de garantia por parte da empresa contratada, apesar do valor global da contratação superar R$ 3 milhões.

A matriz de riscos do contrato aponta a existência de riscos financeiros e operacionais. Entre aqueles atribuídos ao poder público estão mudanças na legislação, regulamentação ou tributação, além de atrasos na liberação de recursos. Já os riscos imputados à contratada incluem a possibilidade de detecção de falhas nas condições de segurança das estruturas fornecidas, que possam resultar em acidentes com o público durante os eventos.

Em caso de inexecução total do contrato, a multa pode chegar a 30% do valor global, além da possibilidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, especialmente em situações que envolvam fraude, apresentação de documentação falsa ou prática de atos lesivos contra a administração pública.

Apesar do valor estimado ultrapassar R$ 3,1 milhões, o contrato ressalta que o montante é apenas referencial, e que os pagamentos estarão condicionados aos quantitativos efetivamente executados. O texto prevê ainda a possibilidade de reajustes, caso a vigência contratual ultrapasse o período de 12 meses.

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