JUCURUÇU

Prefeito é multado pelo TCM por gastar mais de R$ 500 mil em festa junina durante calamidade pública

Arivaldo de Almeida, conhecido como Lili, também pode responder por improbidade

Publicado em 09/07/2025 às 16h22.
Por Redação

Foto: Reprodução/redes sociais

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou irregular o gasto da Prefeitura de Jucuruçu com os festejos juninos de 2022. Segundo o órgão, o prefeito Arivaldo de Almeida Costa, conhecido como Lili (PSDB), agiu com irrazoabilidade ao investir mais de R$ 592 mil na realização da festa, enquanto o município estava sob decreto de calamidade pública.

O TCM determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deve investigar se houve prática de improbidade administrativa. O prefeito também foi multado em R$ 2 mil.

Mesmo após as fortes chuvas que atingiram a cidade em dezembro de 2021, e que motivaram o decreto de emergência, a prefeitura contratou bandas e artistas sem licitação, por meio de dispensa e inexigibilidade de processos, para os dois dias de festa.

Os dois dias de festa custaram aos cofres municipais mais de R$592 mil, que representa 17% da receita corrente prevista para o mês de junho e cerca de 2% do orçamento anual do município.

O órgão concluiu “não ser razoável admitir que um município, em um período de retração financeira, diante da situação emergencial, utilize de recursos públicos para pagar festejos”.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia. A decisão cabe recurso.

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