SANTO AMARO

Prefeito e associação terão que devolver quase R$ 5 milhões aos cofres públicos

TCM aponta pagamentos sem comprovação em contrato firmado durante pandemia

Publicado em 19/08/2025 às 16h30.
Por Redação

Foto: Divulgação/TCM-BA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, e a presidente da Associação Saúde em Movimento (ASM), Regina Célia Marques de Souza Silva, devolvam R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), após constatação de irregularidades em um contrato firmado em 2020 para ações de combate à Covid-19.

Segundo o relatório de auditores do TCM, os pagamentos feitos à associação não tinham comprovação documental. Não foram apresentadas informações sobre serviços prestados, carga horária, profissionais envolvidos ou materiais adquiridos, o que impossibilitou a validação das despesas.

Além do ressarcimento solidário de R$ 4.946.978,56, o prefeito foi multado em R$ 5 mil. O tribunal também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de possível improbidade administrativa e eventual denúncia criminal.

A decisão foi relatada pela conselheira Aline Peixoto e aprovada pelos demais membros do TCM. Ainda cabe recurso.

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