IRAQUARA

MPBA recomenda anular eleição de Câmara na Bahia por terceiro mandato consecutivo

Órgão aponta que recondução do presidente da Casa para o biênio 2025/2026 contraria entendimento do STF

Publicado em 28/07/2026 às 16h59.
Por Redação

Foto: Reprodução/Prefeitura de Iraquara

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, após identificar que o presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), foi reconduzido ao cargo para um terceiro mandato consecutivo.

A recomendação foi assinada na segunda-feira (27) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. No documento, o MP orienta que o Legislativo municipal realize uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis.

De acordo com o órgão, Suede presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e voltou a ser eleito para comandar a Casa no período de 2025/2026.

Para o Ministério Público, a nova recondução contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Com isso, uma terceira permanência seguida na presidência é considerada incompatível com a jurisprudência da Corte.

O MP também recomendou que, na realização de um novo pleito, sejam aceitas apenas candidaturas de vereadores que não tenham ocupado a presidência da Câmara nos dois biênios consecutivos imediatamente anteriores.

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