UAUÁ


MPBA aciona a Justiça contra a Coelba por falhas em Uauá

Município enfrenta problemas no fornecimento de energia desde 2023; ação pede regularização urgente e indenização aos consumidores

Foto: MPBA/Divulgação

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá, no norte do estado. A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Renata Mamede e ocorre após uma série de reclamações da população, sem que houvesse solução efetiva na esfera administrativa.

Na ação, o MPBA solicita, em caráter de urgência, que a Justiça determine a regularização imediata do serviço no município. Também pede o bloqueio de valores das contas da concessionária para garantir o pagamento de indenizações aos consumidores prejudicados, além de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimadas em R$ 5 milhões.

Segundo a promotora, o problema se arrasta desde 2023 e tem causado prejuízos diretos aos moradores, como perda de alimentos, queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água. As falhas no fornecimento também afetam áreas sensíveis, como a saúde, já que exames, atendimentos médicos e serviços essenciais dependem de energia elétrica contínua.

A situação se agravou em 11 de dezembro de 2025, quando Uauá ficou cerca de 25 horas sem energia. O apagão comprometeu serviços básicos e atingiu até o funcionamento do Poder Judiciário, levando ao cancelamento de audiências. Para o MPBA, o cenário evidencia falhas estruturais graves na rede elétrica local, com interrupções prolongadas, oscilações de voltagem, falta de investimentos adequados e atendimento deficiente aos consumidores nos momentos de crise.