ITAPETINGA

MP detecta 28 casos de nepotismo em prefeitura baiana e dá 10 dias para exonerações

Promotoria diz que prática em gestão de Eduardo Jorge Hagge (MDB) afronta expressamente súmula do STF

Publicado em 14/08/2025 às 14h30.
Por Redação

Foto: Reprodução/Instagram/Eduardo Hagge

 

O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), que exonere 28 servidores contratados pelo município de forma irregular. Segundo o órgão, há suspeita de crime de nepotismo. A notificação foi expedida em 4 de agosto, mas só foi divulgada na terça-feira (12), segundo o portal Metrópoles.

De acordo com o promotor Gean Carlos Leão, os casos detectados “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Leão recomenda que as exonerações ocorram no prazo de dez dias.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O promotor diz que parte das pessoas contratadas irregularmente foi convocada para cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Leão pediu à prefeitura as documentações dos processos seletivos, em que não teve contatos com o material “sinalizando, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.

O MP-BA também recomenda que o prefeito de Itapetinga pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.

 

 

 

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