GUANAMBI

MP aciona Embasa por irregularidades no sistema de escoamento sanitário na Bahia

A ação foi ajuizada após um morador relatar problemas com dejetos de esgoto

Publicado em 04/08/2025 às 18h24.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ingressou com uma ação civil pública contra o município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para cobrar a correção de irregularidades no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara. A medida foi tomada após um morador relatar que, após a prefeitura instalar manilhas nos fundos de sua propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local.

O problema tem causado uma série de transtornos, como mau cheiro, insalubridade, alagamentos recorrentes, comprometimento do solo e risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo o promotor, houve tentativas de resolver a situação por via administrativa, mas as autoridades envolvidas não adotaram medidas efetivas.

Na ação, o MP-BA solicita que, no prazo de 30 dias, os responsáveis realizem o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto identificáveis, para que os proprietários sejam notificados e possam regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes. Também requer que, no prazo de 15 dias, sejam adotadas ações imediatas para impedir o lançamento de esgoto na propriedade do denunciante e em outras moradias próximas.

Além disso, o órgão pede que, em até 60 dias, seja expandida a cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) na sede do município, alcançando 100% da rede coletora. O MP também cobra a contenção de todos os lançamentos de esgoto diretamente no solo e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos do despejo de esgoto bruto nos cursos d’água da cidade, especialmente nas áreas atendidas pelo sistema coletivo de coleta e tratamento.

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