ILHÉUS


Lei sancionada pode elevar gasto da Câmara de Ilhéus a R$ 726,6 mil por mês com assessores

Nova regra amplia de 150% a 200% o limite de despesas por gabinete, aumenta número de cargos comissionados e pode gerar impacto anual de até R$ 8,7 milhões aos cofres públicos

Foto: Ascom/Câmara de Ilhéus

 

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), sancionou uma lei que amplia os limites de despesas da Câmara da cidade com assessores parlamentares. A decisão já foi publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo a nova legislação, o teto de despesas passa a variar entre 150% e 200% da remuneração do parlamentar. Anteriormente, os 21 vereadores de Ilhéus tinham direito a R$ 17.300 mensais para custear a equipe de gabinete, valor equivalente ao subsídio bruto recebido pelo vereador.

Com isso, o limite mensal de remuneração para assessores varia entre R$ 25.950 a R$ 34.600 por gabinete.

O novo decreto também aumenta o número de cargos de livre nomeação, passando de 10 para até 15.

Em um cenário onde todos os vereadores utilizem o teto máximo de 200%, o município terá um gasto mensal de R$ 726,6 mil apenas com assessores, podendo chegar a aproximadamente R$ 8,7 milhões.