SANTO ESTEVÃO

Justiça exige entrega de imagens de câmeras de segurança em caso de agressão em Santo Estêvão

Prefeito e chefe de gabinete têm 48 horas para disponibilizar registros após denúncia de violência em prefeitura

Publicado em 11/09/2025 às 17h38.
Por Redação

Foto: Prefeitura Municipal de Santo Estêvão

 

A justiça determinou que o prefeito de Santo Estêvão, Tiago da Central (União Brasil), e o chefe de gabinete, Walter Júnior, entreguem, em até 48 horas, as imagens do circuito interno de segurança do prédio municipal referentes ao dia 27 de fevereiro de 2025. A decisão atende a um mandado de segurança movido por Tânia Silva de Oliveira, que acusa Walter Júnior de agressão física nas dependências da prefeitura.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu enquanto a vítima tentava tratar de assuntos pessoais no gabinete do prefeito e foi barrada pela secretária. Após solicitar esclarecimentos, teria sido abordada de forma agressiva pelo chefe de gabinete, que, conforme boletim de ocorrência, a empurrou e proferiu ofensas. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Santo Estêvão como lesão corporal dolosa.

A juíza Carísia Sancho Teixeira destacou que Walter Júnior divulgou trechos das imagens em suas redes sociais de forma editada, o que configuraria uso indevido da máquina pública para defesa pessoal. A magistrada ressaltou ainda o direito constitucional de acesso à informação e a urgência na preservação das imagens, que poderiam ser apagadas ou sobrescritas.

A decisão determina que o material seja entregue de forma digital e íntegra, incluindo recepção, sala da secretária, gabinete e áreas adjacentes, no período das 09h às 12h do dia do incidente. Em caso de descumprimento, os envolvidos estarão sujeitos a multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil, e a possível responsabilização por crime de desobediência. O Ministério Público foi notificado para acompanhar o caso, enquanto a prefeitura ainda não se manifestou publicamente.

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