FEIRA DE SANTANA

Justiça determina demolição de passarelas de colégio em até 90 dias

Decisão anula acordo de 2021 e impõe multa de R$ 100 mil; instituição afirma que vai recorrer

Publicado em 08/06/2025 às 19h30.
Por Redação

Foto: Reprodução/Facebook Colégio Helyos

 

A Justiça de Feira de Santana deu prazo de 90 dias para que o Colégio Helyos demolisse as passarelas que ligam o prédio principal aos anexos da escola. A decisão, proferida na última quarta-feira (4), anula o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura em 2021.

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, justificou a anulação do TAC pelo descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 118/2018, que regulamenta construções sobre vias públicas e foi publicada após a edificação das passarelas. O Ministério Público da Bahia não participou do acordo original e ingressou com a ação que resultou na sentença.

Além da demolição, o colégio foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O TAC previa que a escola custearia a urbanização da Lagoa do Subaé, no valor de R$ 280 mil, como compensação, mas a obra não foi realizada, segundo o colégio, por entraves burocráticos na prefeitura.

Segundo o jornal Correio, o Colégio Helyos afirmou que a decisão fere entendimento anterior da Justiça e que pretende recorrer da sentença.

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