MUNICÍPIOS

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Rafael Jambeiro e determina novo pleito

Decisão atende a uma representação contra edital publicado pelo vereador Fernando Coni (Republicanos), presidente da Câmara Municipal

Publicado em 18/07/2025 às 13h09.
Por Redação

Foto: Reprodução/TV Subaé

A Justiça determinou a anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro (centro-norte da Bahia), referente ao mandato 2025/2026, e ordenou a realização de um novo pleito. O primeiro, realizado em 1º de janeiro deste ano, foi considerado irregular por não especificar data, horário e normas para inscrição das chapas. O documento, também conforme a Justiça, foi entendido como direcionado a favorecer apenas uma candidatura, violando princípios como democracia e transparência.

Conforme a decisão — que atendeu a uma representação contra o primeiro edital publicado pelo presidente da Câmara, Fernando Coni Silva (Republicanos) —, a eleição deve ocorrer na primeira sessão ordinária após a publicação do novo edital, respeitando um prazo mínimo de 48 horas entre a divulgação e a votação.

Além disso, o presidente da Câmara deverá publicar o documento corrigido dentro do prazo estipulado, sob pena de sanções mais severas, que podem incluir a intervenção de outro vereador — o mais idoso — para conduzir o processo e garantir o cumprimento da decisão.

“Agradeço à Justiça por garantir um processo eleitoral democrático. É fundamental que todos os vereadores tenham voz igual dentro da Câmara”, afirmou a vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo (União Brasil), que teve a chapa impedida de participar da primeira eleição por supostas falhas no protocolo.

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