ITIÚBA

Ex-presidente da Câmara é multado por contratação irregular

Tribunal de Contas da Bahia puniu o gestor por burlar regras de concurso público

Publicado em 17/06/2025 às 17h08.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itiúba, Alcemir Marcelo de Moraes Bento, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades em contratações. A denúncia, apresentada pela vereadora Viviane Cristine Gama de Souza, apontou que quatro servidores exonerados foram recontratados, por dispensa de licitação, para exercer as mesmas funções que tinham antes.

Segundo o TCM, os servidores recebiam salários entre R$1.100 e R$1.700 enquanto ocupavam cargos comissionados. Após a recontratação por dispensa de licitação, os valores pagos subiram para até R$6 mil. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou a prática uma violação ao princípio do concurso público.

O Ministério Público de Contas reforçou a denúncia e classificou a ação do gestor como “contabilidade criativa” para driblar a lei e realizar contratações antieconômicas. A procuradora Aline Paim Rio Branco defendeu também o ressarcimento dos valores pagos a mais, mas a sugestão não foi acatada por falta de comprovação de prejuízo efetivo.

Como punição, o ex-presidente foi multado em R$1 mil. Apesar da decisão, ainda cabe recurso. O Tribunal destacou que os cargos deveriam ter sido preenchidos por servidores efetivos, dentro das regras legais de admissão no serviço público.

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