QUIJINGUE

Ex-prefeito Nininho Góis é condenado a 1 ano de reclusão por crime ambiental

Pena, no entanto, pode ser substituída pela prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas; cabe recurso

Publicado em 07/05/2025 às 10h30.
Por Redação

Imagem: Reprodução/YouTube

A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), a 1 ano de reclusão, em regime aberto, por suposto crime ambiental durante sua gestão. A pena, no entanto, pode ser substituída pela prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas. Cabe recurso.

Segundo denúncia do MP-BA (Ministério Público da Bahia), Góis foi responsabilizado por manter sob sua administração um “lixão”, no qual eram lançados resíduos sólidos de forma irregular em área rural próxima à sede do município. A prática atenta contra a legislação ambiental, causando poluição com graves impactos à saúde pública, à fauna e à flora.

A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo des. José Alfredo Cerqueira da Silva, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça baiano.

Em seu despacho, o magistrado também determina a inclusão do nome do ex-prefeito no rol de culpados e a comunicação do resultado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em razão da suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal.

Lixão a céu aberto

O processo aponta que o município de Quijingue manteve por anos o funcionamento de um lixão, em desacordo com as normas legais, mesmo após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em 2019. O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MP-BA, mas não teve suas cláusulas cumpridas, o que motivou a ação penal.

Relatórios técnicos e inspeções realizadas pela CEAT/MP-BA revelaram que a área não possuía delimitação física, nem tratamento adequado para os resíduos descartados. A exposição ao lixo comprometeu a qualidade ambiental e afetou diretamente moradores da região e catadores que dependem da atividade para subsistência.

 

 

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