GONGOGI

Ex-prefeito de Gongogi é condenado por abandono de obra escolar

Justiça aponta prejuízo de R$ 432 mil e aplica sanções a Altamirando de Jesus Santos e empresa contratada

Publicado em 14/07/2025 às 17h56.
Por Redação

Foto: Isaac Braz

 

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa ligados ao abandono da construção de uma creche no município, que recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna. As informações são do Portal A Tarde.

Segundo a ação, movida pelo Município, pelo FNDE e com participação do Ministério Público Federal (MPF), o convênio previa um repasse de R$ 957 mil, mas apenas 41,1% da obra foi concluída, sem justificativa para o uso do restante dos recursos. A empresa contratada chegou a receber R$ 551 mil, mas executou apenas 22,19% da parcela aproveitável, de acordo com laudo do FNDE.

A Justiça reconheceu liberação irregular de recursos, inexecução do contrato e ausência de prestação de contas, violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. A conduta foi considerada dolosa, conforme os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Sanções
Altamirando e a empresa foram condenados de forma individual e solidária a ressarcir os cofres públicos em R$ 268.664,51, com correção e juros, pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo, ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos e o ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Outros dois envolvidos — um ex-secretário de educação e outra empresa — também figuravam na ação, mas tiveram suas responsabilidades afastadas. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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