POÇÕES


Ex-prefeito de cidade no sudoeste baiano é condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos

Decisão da Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Poções (sudoeste da Bahia), Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), foi condenado pela Justiça a devolver integralmente o valor de R$ 2.886.565,00, após o comunista ter autorizado, entre 2013 e 2016, ao menos 196 repasses irregulares, sob a rubrica de “adicional informado”, a servidores municipais, sem qualquer autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.

A decisão do Poder Judiciário atendeu a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa cometida por Otto Wagner de Magalhães.

Além do ressarcimento de quase R$ 3 milhões, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, além da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos.