PEDRÃO


Ex-prefeito baiano é alvo de inquérito do MP por supostas irregularidades previdenciárias

Inquérito civil apura atuação da gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos após alerta da Receita Federal

Foto: Reprodução

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Pedrão, município localizado no centro-norte baiano.

A investigação tem como foco a gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos (PSD) e foi aberta a partir de um alerta emitido pela Receita Federal, que apontou possíveis falhas no cumprimento do dever constitucional de recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência.

A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Irará, com atribuição na proteção do Patrimônio Público. Segundo o MP-BA, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem configurar ato de improbidade administrativa, diante de indícios de lesão ao erário e descumprimento de obrigações legais, com prejuízo direto aos cofres municipais.

Nesta fase inicial, o objetivo do inquérito é reunir documentos e verificar a eventual responsabilidade de Sosthenes Campos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública ou adotar medidas extrajudiciais cabíveis.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada pela Justiça e publicada na última quinta-feira (22).